Victor Hugo C. Ortiz

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Por uma releitura da Súmula 339 do Supremo

A lei é basilar para o Estado Democrático. Mais do que sujeito de direitos, o Estado é guardião da ordem jurídica, razão pela qual lhe incumbe zelar …

Ação da OAB pede lei sobre prestação de serviço público

No rastro das manifestações que tomaram as capitais brasileiras nos últimos dias, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou, nesta …

Servidor público deve pagar contribuição sindical

A contribuição sindical prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é devida por todos os trabalhadores de determinada categoria, …

Informações Fiscais e Legais - Imposto de Renda, ICMS, REFIS, ISS, IPI, PIS, SIMPLES, Cofins, IOF, Legislação e Jurisprudência

Congresso em Foco » Deputados negociam votação do rateio dos estados

Luis Macedo/Câmara dos Deputados<p>Em reunião, líderes governistas decidiram votar texto aprovado pelo Senado<p>Os deputados entram a semana com um impasse …

Como PEC 37 impactará negativamente na economia

São recentes os estudos científicos e estatísticos sobre os impactos negativos da corrupção para a economia do país, segundo esclarece Pedro …

Contestada lei do RN sobre porte de arma para auditores

A Presidência da República acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar dispositivos de uma lei potiguar que deu direito ao porte de arma de …

PEC 37 revela incerteza sobre quem fiscaliza o fiscal

Diga-se, em primeiro plano, que o Ministério Público, como instituição, tem dos advogados em geral e deste, em particular, imensa demonstração de …

Concubinato não dá direito à pensão previdenciária

Não há disputa entre esposa e concubina pela pensão previdenciária. Essa foi a tese reafirmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados …

Chegou a hora do Direito Constitucional Tributário

Do goleiro ao ponta-esquerda, do camisa 1 ao 11, o Supremo Tribunal Federal finalmente está com o “time” completo para “jogar” as próximas …

TJ-SP anula decisões do TIT por participação de advogado

O Tribunal de Justiça de São Paulo vem consolidando uma jurisprudência no sentido de anular as decisões do Tribunal de Impostos e Taxas que tenham …

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Satélites da O3b podem trazer Google Fiber ao Brasil | Google Discovery

A O3b, uma empresa que conta com investimentos do Google e promete internet de alta velocidade a baixos custos, anunciou estar finalmente pronta para …