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Brasileirão

• Classificação e jogos<p>Ele teve o nome gritado pela torcida na porta do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). Um sósia foi carregado nos …

#Opinião Blogueiro do LANCE! Activo+ mostra qual é a maior inimiga do futebol brasileiro. Confira -> http://nolance.net/17o1nvL

UFC mostra como eram Anderson Silva e Chris Weidman antes da fama - http://ow.ly/s54vM

Neymar fala sobre Felipão no Barça: "deixa ele na seleção que está bom" - http://ow.ly/s56ZX

Pai que era curador do filho tem direito a pensão por morte: http://bit.ly/XslJm0 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento inédito, decidiu que o INSS deve pagar pensão por morte ao pai de um segurado falecido, do qual era curador. A relatora, ministra Laurita Vaz, considerou que a existência da curatela não impede, à luz do direito previdenciário, o reconhecimento da dependência econômica do pai em relação ao filho, condição necessária para a concessão da pensão por morte.

Devolução de parcelas na rescisão de compra e venda não depende de iniciativa do interessado: http://bit.ly/10C9rmw Decretada a resolução do contrato de promessa de compra e venda, o juiz deve determinar a restituição das parcelas pagas pelos compradores, ainda que isso não tenha sido expressamente pedido pela parte interessada. Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab/MG), mantendo a determinação da segunda instância para a restituição dos valores já pagos pelos compradores.

Trabalhador receberá em dobro por atraso no pagamento das férias: http://bit.ly/XsjGhU Um empregado tirou férias no período certo, mas só recebeu o pagamento após o gozo do direito, receberá em dobro o que lhe era devido. A decisão é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a seu recurso de revista e condenou a empresa ao pagamento dobrado. Nos termos do artigo 134 da CLT, as férias devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito e, no caso de descumprimento desse prazo, será devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional. O artigo 145 determina que o pagamento das férias deverá ser feito até dois dias antes do início do período.