rpga

10 Flips | 1 Magazine | 1 Follower | @rpga | Keep up with rpga on Flipboard, a place to see the stories, photos, and updates that matter to you. Flipboard creates a personalized magazine full of everything, from world news to life’s great moments. Download Flipboard for free and search for “rpga”

Supremo Tribunal Federal

<b>Negada liminar em ação sobre danos ambientais de mineradoras</b><p>O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar …

ICMS não integra faturamento e deve ser excluído na base de cálculo de PIS e Cofins

A 2ª vara Federal de Osasco/SP concedeu liminar em MS para suspender a obrigação tributária de uma empresa paulista de transportes e logística, no …

Súmula afasta recurso em ação para restituição de valores de caráter alimentar concedidos por erro da administração

Advogados públicos vão deixar de recorrer em ações que buscam restituição de valores de caráter alimentar concedidos por interpretação errônea, má …

ICMS no arrendamento mercantil (leasing) e norma geral antielisiva

Investiga-se se o leasing pode ensejar a tributação referente ao ICMS, bem como se se trata de legítimo planejamento tributário, consoante a …

Autonomia privada e tipos societários

Defendemos a livre possibilidade de se celebrarem contratos de sociedades criando figuras híbridas.<p><b>Sumário</b>:1. Introdução. 2. Evolução da …

Regra-matriz de incidência tributária: aplicação

Apresenta-se a regra-matriz de incidência tributária, que representa um conteúdo mínimo a ser verificado em qualquer norma jurídica …

Educação ambiental e solidariedade integeracional

Em um cenário possível de desastre ambiental, são previstos dramáticos declínios da biodiversidade, desflorestação, queda de lençóis freáticos e …

O Vaticano no direito internacional

A posição da Santa Sé no cenário das relações exteriores é, muitas vezes, vista com desconfiança e como fator comprometedor, devido ao seu …

Superior Tribunal de Justiça

Governo Consegue Encarecer Produtos e Exportar Empregos – Mantido Veto ao Fim do Adicional do FGTS

<i>Por Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do Portal Tributário</i><p>Após muita discussão e quedas de braço, o Congresso Nacional manteve o veto …