Márcio Gomes

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Vendedor que trabalhava com fumantes no mesmo ambiente consegue indenização por dano moral

Um ambiente fechado e contaminado por fumaça de cigarro. Eram nessas condições que o vendedor alegou ter trabalhado na administradora de consórcio …

Prestação de horas extras não justifica rescisão indireta do contrato

O simples elastecimento da jornada e a supressão do intervalo para refeição não caracterizam faltas graves do empregador aptas a ensejar a rescisão …

Lei Federal define que “Cinquentinhas” devem ser registradas

O Governo Federal publicou, na sexta-feira (31), a lei que altera o artigo 24 do Código de trânsito Brasileiro (CTB), transferindo dos municípios …

Empregada que falsificou atestado médico pagará multa por litigância de má-fé

Uma trabalhadora buscou na Justiça do Trabalho a reversão da dispensa por justa causa aplicada a ela, mas acabou sendo condenada, de ofício, a pagar …

Castilho & Gomes Advocacia Trabalhista

Escritório<p>Castilho & Gomes Advocacia Trabalhista é um escritório voltado para a prestação de serviços jurídicos preventivos, consultivos e …

Senado aprova regulamentação de direitos dos empregados domésticos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos (PLS 224/2013). O texto aprovado pelos …

Turma decide: intervalo de motoristas e cobradores urbanos pode ser reduzido e fracionado por norma coletiva

O intervalo para refeição e descanso está previsto no artigo 71 da CLT, sendo de uma hora diária para jornada superior a 6 horas e de 15 minutos no …

Recreadora de escolinha que agrediu aluno é condenada por litigância de má-fé ao pedir reversão da justa causa

Uma recreadora dispensada por justa causa por cometer maus tratos contra um aluno da escolinha onde trabalhava procurou a Justiça do Trabalho, …

Jornalista que trabalhou em fins de semana durante as férias receberá período de descanso em dobro

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Cultural de Belo Horizonte (Fundac) a pagar em dobro as férias de uma …

É possível cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

A 7ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto de relatoria da juíza convocada Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, entendeu ser possível a …

Dispensa de metalúrgico com sintomas de Alzheimer é declarada nula

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Case New Holland Latin America Ltda. contra decisão que declarou a …

Pedreiro que se acidentou quando assentava pastilhas apoiado em caixas de cerveja será indenizado

Ele era pedreiro e trabalhava na construção de um prédio de quatro andares. Estava assentando pastilhas, apoiado em improvisadas caixas de cerveja, …

Juíza condena Vale a indenizar empregado dispensado com sintomas de depressão

A Vale S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar 5 mil reais de indenização por dano moral a um empregado dispensado com sintomas …

Loja Marisa é condenada por revistar armário de comerciária

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Marisa Lojas Varejistas Ltda. a pagar indenização por danos morais a uma ex-comerciária …

Empresa é condenada por danos morais e a reintegrar portador da síndrome de dependência alcoólica

Por demitir de forma discriminatória o trabalhador M.A.F., a 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho condenou a Telemont Engenharia de Telecomunicações …

Falha de segurança

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização e de pensão à família de um trabalhador de 25 anos que morreu após cair de um barracão na …

Mensagens de celular absolvem dona de farmácia em processo trabalhista

Mensagens enviadas por celular foram reconhecidas como prova para absolver a dona de uma farmácia em Dois Vizinhos, no Sudoeste do Paraná, acionada …

Juiz rejeita atestado médico que não demonstra impossibilidade de locomoção como justificativa de ausência à audiência

Quando a parte, sem motivo justificado, não comparece à audiência para depor, apesar de devidamente intimada para tanto, o juiz aplica a chamada …

Prorrogação do contrato de experiência não pode ser feita no próprio ato de contratação

O contrato de trabalho com vínculo de emprego, em regra, tem prazo indeterminado, ou seja, sem a pré-fixação de certo período de tempo para a sua …

Mantida justa causa a eletricista que agrediu fisicamente colega de trabalho

O Artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é claro quanto à reprovação de agressões físicas no ambiente de trabalho, consideradas razão …

Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu gratuidade de justiça a um carpinteiro que, embora tenha apresentado declaração de pobreza, …

JT reconhece relação de emprego entre baterista e banda musical

A Lei 3.857/1960, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil e dispôs sobre a regulamentação do exercício da profissão, prevê, no parágrafo 1º do art. …

Condomínio não consegue reintegrar imóvel ocupado por zeladora com contrato de trabalho suspenso

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Condomínio Edifício Ulisses, em Capão da Canoa (RS), contra decisão que …

Dilma sanciona com vetos a regulamentação da Emenda Constitucional das Domésticas

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta terça-feira (2), a regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos, mas impôs …

Dona da Centauro pagará R$ 300 mil por assédio moral

Trabalhadores que não atingissem as metas sofriam gozações e, como punição, tinham que recolher lixo e pegar água para a limpeza da loja<p><b>Belo</b> …

Clube Atlético Mineiro é condenado por não viabilizar transferência de jogador para clube chinês

O Clube Atlético Mineiro foi condenado a pagar salários e outras parcelas contratuais a um ex-jogador durante o período em que ele foi emprestado a …