julio cesar

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É possível o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente mesmo que se trate de dívida ativa não-tributária (Atualização 18 do Livro 2013)

Se o agente leva a droga em transporte público, mas não a comercializa dentro desse meio de transporte, NÃO incidirá a causa de aumento do art. 40, III, da LD

Se o agente leva a droga em transporte público, mas não a comercializa dentro desse meio de transporte, incidirá a causa de aumento do ar...

Competência para julgar civil que usa documento falso junto à Marinha

Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje é sábado, mas também é dia de estudos. Até que consigam passar, o lazer ficará um pouco compromet...

O § 2º do art. 109 da CF/88 aplica-se também para ações propostas contra autarquias federais

Competência da Justiça Federal A competência da Justiça Federal vem prevista nos arts. 108 e 109 do Texto Constitucional. No art. 10...

O crime do art. 149 do CP pode ser praticado sem restrição à liberdade de locomoção?

Olá amigos do Dizer o Direito, Continuando nossa preparação para os concursos federais vindouros, vejamos agora um tema importante s...

Competência para julgar danos morais e materiais causados a estagiário durante estágio obrigatório curricular

segunda-feira, 15 de setembro de 2014<p><b>Imagine a seguinte situação adaptada:</b><p>João era acadêmico de Fisioterapia de determinada faculdade …

Prova emprestada oriunda de processo no qual não figuravam as mesmas partes

terça-feira, 9 de setembro de 2014<p><b>Produção da prova no processo</b><p>Em regra, a prova que será utilizada pelas partes e pelo juiz no processo é produzida …

PEDÁGIO possui natureza jurídica de TARIFA (preço público). Pedágio NÃO é taxa.

PEDÁGIO Em que consiste Pedágio é um valor pago pelo condutor do veículo para que ele tenha direito de trafegar por uma determinad...

A Lei do Senhor e o Relativismo do Mundo Pós-moderno Parte I

<b>“A lei do Senhor é perfeita e restaura a alma; o testemunho do SENHOR é fiel e dá sabedoria aos símplices. Os preceitos do SENHOR são retos e alegram</b> …

Art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa

quarta-feira, 9 de julho de 2014<p>O art. 11 da Lei n.° 8.492/92 elenca condutas que configuram atos de improbidade administrativa em razão de violarem …

Beneficiário da assistência judiciária gratuita e utilização da contadoria judicial

quinta-feira, 10 de julho de 2014<p><i>Olá amigos do Dizer o Direito,</i><p><i>Vamos hoje explicar um julgado do STJ que poderá ser exigido nos próximos concursos da</i> …

Mudança importante pra quem vive em União Estável

Casar ou viver junto são formas de relacionamentos afetivos com efeitos jurídicos muito semelhantes. O matrimônio civil passa uma ideia de respaldo …

Quando se usa impetrar, ajuizar, interpor e protocolar?

Publicado por Amariole Tais Marmet<p>há 4 anos<p><b>Verbos e medidas jurídicas: repeteco</b><p>Boa Tarde pessoal, mais uma vez fiquei em dúvida quando estava …

A garantia estendida: golpe contra o consumidor

Publicado por Rafael Tocantins Maltez<p>há 4 anos<p>Enquanto aguardava na fila de um estabelecimento comercial, percebi uma consumidora que estava no caixa …

R. Moncorvo Filho, 8 - Centro

2014 (Lei Menino Bernardo)

segunda-feira, 30 de junho de 2014<p>Olá amigos do Dizer o Direito,<p>Foi publicada, na semana passada, mais uma novidade legislativa.<p>Trata-se da Lei n.° …

Modelo de defesa prévia por recusa ao teste do etilômetro

Publicado por Jonathan Silva<p>há 4 anos<p><b>ILUSTRÍSSIMO SR. DIRETOR DA GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO</b> …

Procon Estadual entra na Justiça contra hotéis por cobrarem diárias com prazos inferiores a 24 horas

Publicado por DellaCella Souza Advogados<p>há 4 anos<p>O Procon Estadual entrou comaçãocivilpúblicana 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado …

Indenização pelo atraso na entrega de imóvel

Quais são os seus direitos?<p>há 4 anos<p>Com o “boom” na indústria da construção civil, sempre vemos novos lançamentos de imóveis residenciais e …

Cartografia da esquerda no Brasil

<b>LEANDRO ELIEL*</b><p>Este texto tem uma pretensão modesta: apresentar de maneira sintética o conjunto das organizações de esquerda atuantes, hoje, no …

Supremo Tribunal Federal

<b>Reafirmada jurisprudência sobre competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança</b><p>O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) …

Dicas para compra de imóveis

Publicado por Walyson Pinheiro Inacio<p>há 4 anos<p>Por: Walyson Pinheiro Inácio*<p>Para que seu sonho de adquirir um bem imóvel não se torne um pesadelo, …