Flavio Fernandes

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EM DOIS ANOS, QUASE TRÊS MIL AÇÕES PRESCRITAS Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que pelo menos 2.918 processos penais prescreveram nos tribunais brasileiros em dois anos, antes de serem julgados, e, por isso, não houve punições. Eram processos envolvendo autoridades com direito a foro especial nas justiças Estadual e Federal. As prescrições ocorreram em 2010 e 2011. Saiba mais: http://bzz.ms/1hvY

ESTADO DE SP TEM MENOR APROVAÇÃO NO EXAME DA OAB DESDE 2005 Os estudantes de direito de São Paulo tiveram um dos piores desempenhos da história no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O índice de aprovação no exame realizado em fevereiro foi de 7,6%, o pior desempenho do Estado desde maio de 2005, quando 7,15% dos candidatos foram aprovados. Saiba mais: http://bzz.ms/1hAh

SENADO TORNA CRIME VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA A MENOR A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 17, projeto que torna crime a venda ou fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A proposta, que já passou por outras comissões do Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados, prevê punição com reclusão de dois a quatro anos em casos de flagrante. Estabelecimentos comerciais ficam sujeitos a multa que pode chegar a até R$ 10 mil. Saiba mais: http://bzz.ms/1hAF