Samuel Junior

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Súmula Nº 392/STJ

Reforma Trabalhista 2017<p>O site LEGJUR já atualizou sua legislação, de acordo com a Reforma Trabalhista aprovada e publicada no D.O. 14/07/2017 e …

STJ. Execução Fiscal. Recurso Especial. Vício Form - Jurisprudência

Reforma Trabalhista 2017<p>O site LEGJUR já atualizou sua legislação, de acordo com a Reforma Trabalhista aprovada e publicada no D.O. 14/07/2017 e …

STJ

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus nº 294.078-SP, decidiu que a posse de arma de fogo com o registro vencido não é …

www.leonardogalardo.com

Arquivamento implícito do inquérito policial e o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública

O presente artigo tem por escopo trazer as principais divergências acerca do arquivamento implícito do inquérito policial. Salientamos que tal …

arquivamento implicito inquerito error procedendo correicao parcial

Arquivamento implícito

Arquivamento implícito Ocorre quando o promotor não inclui, na denúncia, algum fato delituoso, ou algum investigado. É entendido como omissão e não é …

Supremo Tribunal Federal

Informativo STF<p>Brasília, 18 a 22 de outubro de 2010 - Nº 605.<p><b>Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das</b> …

Ação Penal - Direito

<b>Ação Penal</b> é o direito subjetivo público autônomo e abstrato de invocar a tutela jurisdicional do Estado para que este resolva conflitos provenientes …

A independência funcional do ministério público no oferecimento da denúncia designada pelo Procurador-Geral de Justiça - Processual Penal - Âmbito Jurídico

Processual Penal<p>A independência funcional do ministério público no oferecimento da denúncia designada pelo Procurador-Geral de Justiça<p>Rosivaldo …

A regra da obrigatoriedade da ação penal pública e as suas exceções no direito brasileiro

Publicado por Rômulo de Andrade Moreira<p>há 4 anos<p>Como se sabe, uma das regras aplicadas à ação penal pública é a da obrigatoriedade, expressamente …

Princípio da obrigatoriedade da ação penal pública

Analisa-se o princípio da obrigatoriedade da ação penal como garantia fundamental aos jurisdicionados, em conjunto com os princípios da oportunidade …

Os princípios da indisponibilidade e obrigatoriedade da ação penal pública incondicionada, em face do processo democrático - Processual Penal - Âmbito Jurídico

Processual Penal<p>Os princípios da indisponibilidade e obrigatoriedade da ação penal pública incondicionada, em face do processo democrático<p>Israel …

Obrigatoriedade da ação penal e ministério público - Processual Penal - Âmbito Jurídico

P<b>alavras-chave:</b> Ministério Público. Ação Penal. Obrigatoriedade.<p><b>Abstract:</b> The Principle of Obligatoriness informs the duty of acting of the Ministry …

STF anula decisão do CNJ e possibilita aumento de desembargadores no AM

Para ministro Celso de Mello, CNJ não pode interferir na lei estadual. Número de desembargadores pode subir de 19 para 26.

Inexigibilidade de licitação - Administrativo - Âmbito Jurídico

<b>Resumo:</b> Este artigo tem como objetivo o estudo das hipóteses de inexigibilidade de licitação, com enfoque em questões que surgem sobre o tema, …

Licitação dispensada, dispensável e inexigível

O legislador constitucional sabia que em certas ocasiões a realização da licitação seria inviável ou, caso possível, poderia comprometer o interesse …

Súmulas do TCU sobre Inviabilidade de Competição em Licitações

Em 2010 o Tribunal de Contas da União estabeleceu duas súmulas que tratam da questão da inviabilidade de competição em licitações:<p><b>SÚMULA Nº …

93 - Artigos

RESUMO: O presente artigo cuida das dimensões apropriadas para se comprovar a inviabilidade de competição nas modalidades de licitação tipificadas …

Inviabilidade da competição

que a individualidade da produção artística acarreta, em regra, a <b>inviabilidade</b> de <b>competição</b>. É justamente a ausência de parâmetros... a regularidade …

Administrativo - Âmbito Jurídico

<b>Resumo:</b> Este artigo tem como objetivo demonstrar que a contratação direta de advogado não significa inobservância aos princípios básicos que orientam …

IMPUGNAÇÃO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS

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A impugnação a edital de licitação prevista na lei nº 8.666/93

Os editais de licitações podem ser impugnados sempre que se apurar a existência de irregularidades em seu conteúdo, que venham a contrariar a lei …

Impugnação ao edital: tempestividade

Assunto bastante polêmico nas licitações realizadas no país e que ainda gera um sem número de controvérsias e demandas administrativas e judiciais …