Marivaldo Pereira de Assis

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Câmara aprova minirreforma eleitoral

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 14, a proposta da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que propõe limites a …

Agravo de Instrumento. Desnecessidade de Certidão de Intimação da Decisão Recorrida, Quando For Possível Aferir Por Outros Meios a Tempestividade da Insurgência. Art. 525,I do CPC. Entendimento do STJ.

Noticia José Miguel Garcia Medina, em sua excelente coluna no site consultor jurídico, que o Superior Tribunal de Justiça consagrou, em julgamento de …

Supremo Tribunal Federal

<b>STF reconhece validade de cláusula de renúncia em plano de dispensa incentivada</b><p>Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu …

Trabalhador que era revistado em roupas íntimas receberá indenização

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2 mil para R$ 20 mil o valor da indenização que a Editora Alterosa Ltda., em Contagem …

Empregado que adere a PDV não tem direito a seguro-desemprego

Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um ex-empregado da Volkswagen do Brasil que queria receber <b>seguro-desemprego</b> e …

A percepção social da Justiça

O discurso que associa o resultado da Ação Penal 470, o chamado mensalão, ao juízo definitivo que os brasileiros farão do Poder Judiciário sustenta …

10 importantes motivos para não ir à justiça sem advogado

Publicado por Katia Mesquita<p>há 3 anos<p>Tem sido cada vez mais frequente a iniciativa do cidadão comum de ingressar com ações no judiciário ou de atuar …

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O STJ reconheceu que não há previsão legal que autorize a exigência de renovação do pedido de assistência judiciária gratuita, já concedido, em cada …

Supremo Tribunal Federal

<b>2ª Turma mantém acórdão do TCU que bloqueou bens de ex-presidente da Petrobras</b><p>Na sessão desta terça-feira (24), por unanimidade de votos, a Segunda …

Supremo Tribunal Federal

<b>Serviço Militar Voluntário em Goiás é inconstitucional, decide STF</b><p>O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da …

Supremo Tribunal Federal

<b>STF reafirma direito a depósitos do FGTS em contrato nulo por ausência de concurso</b><p>Em sessão nesta quinta-feira (26), o Plenário do Supremo Tribunal …

Supremo Tribunal Federal

<b>Decisão revoga medidas cautelares impostas ao deputado estadual Marco Prisco</b><p>O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), …

Supremo Tribunal Federal

<b>Ação questiona omissão do Congresso em regulamentar imposto sobre grandes fortunas</b><p>O governador do Maranhão, Flávio Dino, ajuizou no Supremo Tribunal …

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O Informativo de Jurisprudência é uma publicação periódica que divulga notas sobre teses de especial relevância firmadas nos julgamentos do STJ, …

Falta de audiência de conciliação não impede homologação do divórcio consensual

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O Informativo de Jurisprudência é uma publicação periódica que divulga notas sobre teses de especial relevância firmadas nos julgamentos do STJ, …

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Súmula 509/STJ - É lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, …

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A Unimed deve pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a uma paciente por haver descredenciado a clínica de oncologia onde fazia quimioterapia …

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STJ reafirma a viabilidade jurídica da união estável homoafetiva e entende que o parceiro em dificuldade de subsistência pode pedir pensão …

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O consumidor tem cinco anos para pedir na Justiça a reparação dos prejuízos causados por cerâmica com defeito de fabricação.<p>A Terceira Turma do STJ …

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O herdeiro que deseja a partilha de bens adquiridos por casal antes da Lei 9.278/96, a Lei da União Estável, precisa comprovar que o genitor falecido …

Programa STJ Cidadão destaca violência obstétrica e aborto legal

http://www.stj.jus.br/static_files/STJ/Recursos/portal2016/img/C_logo2.pngSTJNoticiashttps://feedburner.google.comSubscribe with My Yahoo!Subscribe …

Minuto do Consumidor: Atraso na entrega do imóvel

Trabalho em temperatura inferior a 12 graus garante aposentadoria especial

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à …

Acréscimo de 25% poderá ser concedido na aposentadoria especial, por tempo de contribuição e por idade

Projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) propõe <b>acréscimo de 25%</b> no valor da <b>aposentadoria especial</b>, por <b>tempo de contribuição</b> e <b>por idade</b>, do segurado que …

Supremo Tribunal Federal

<b>Norma paulista sobre nomeação de membro de tribunal é inconstitucional</b><p>Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão …

MPF volta atrás e pede afastamento do juiz do caso Eike Batista

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro voltou atrás e enviou, nesta quarta-feira (25/2), um ofício ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, …