Hermes Advogados

72 Flips | 1 Magazine | 5 Following | 9 Followers | @HermesAdvogados | Escritório de Advocacia do RJ com atuação em Propriedade Intelectual, DireitoTributário, Imobiliário Direito Empresarial e Respondabilidade Civil

Arras e Cláusula Penal não Podem ser Aplicadas em Conjunto nos Casos de Rescisão contratual | Escritório de Advocacia RJ

Arras e cláusula penal não podem ser aplicadas, conjuntamente, contra aquele que motivou a rescisão de um contrato ou que apenas tenha cumprido …

Responsabilidade do Fiador não Termina se Contrato de Locação é Prorrogado sem o seu Conhecimento | Escritório de Advocacia RJ

Em decisão proferida na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que a <b>responsabilidade do fiador</b> não é excluída …

Taxa de condomínio vincenda pode ser incluída em ação de cobrança em andamento | Escritório de Advocacia RJ

Reformando uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Superior Tribunal de Justiça, recentemente, ao julgar um recurso interposto por um …

União Estável de Pessoa Casada Para ser Reconhecida Exige a Citação do Cônjuge – STJ | Escritório de Advocacia RJ

Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar um recurso especial em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável, …

Nulidade de Registro de Marca só pode ser pleiteada na Justiça Federal | Escritório de Advocacia RJ

Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça na semana passada, durante o julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 950), somente a Justiça …

Violação de Desenho Industrial Registrado gera Dano Moral | Escritório de Advocacia RJ

O uso não autorizado de desenho industrial registrado no INPI, gera para a empresa proprietária do desenho industrial, o direito de ser indenizada a …

Moet e Chandon perde ação sobre uso de marca por empresa brasileira | Escritório de Advocacia RJ

Em uma disputa judicial entre a empresa francesa Moet e Chandon e uma danceteria de Santa Catarina, envolvendo o uso da marca Chandon, a Quarta Turma …

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS é confirmada pelo STF | Escritório de Advocacia RJ

Em decisão proferida ontem pela 1ª Turma (03/04/18), na análise de 25 processos que tratam da questão tributária relacionada à exclusão do ICMS da …

Escritório de Advocacia RJ

Promessa de Compra e Venda Sem Registro Gera Efeitos Perante Terceiros<p>Em decisão proferida nesta semana, a Terceira Turma do Superior Tribunal de …

Justiça garante uso exclusivo da marca kitchen à Melhoramentos | Escritório de Advocacia RJ

A Justiça de São Paulo reconheceu, nesta semana, que a empresa Melhoramentos tem direito ao uso exclusivo da marca Kitchen nos guardanapos e toalhas …

Indenização por violação de marca não exige má-fé do ofensor | Escritório de Advocacia RJ

O direito à indenização por violação de marca registrada não depende da comprovação da má-fé do ofensor nem dos prejuízos decorrentes do uso indevido …

Registrar a Marca não Garante Uso Exclusivo em Domínio | Escritório de Advocacia RJ

O ato de registrar a marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, apesar de fundamental para garantir ao seu titular o uso …

Titular de Marca Registrada Não pode Impedir Mercado Livre de Anunciar Produto | Escritório de Advocacia RJ

De acordo com a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial da Justiça de São Paulo, o Mercado Livre, conhecida plataforma online de oferta de …

Registro da Marca País do Futebol é anulado pela Justiça RJ | Escritório de Advocacia RJ

O registro da marca “<i>País do Futebol</i>”, que havia sido concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI para uma empresa de …

Violação de Propriedade Industrial Gera Indenização Independente de Prova do Prejuízo | Escritório de Advocacia RJ

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a violação de propriedade industrial, uma vez constatada, gera o dever indenizatório …

Cabível Investigação de Paternidade por Herdeiro Testamentário | Escritório de Advocacia RJ

O Superior Tribunal de Justiça, no último dia 25 de Outubro, ao manter decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, reconheceu que …

Cobertura de plano de saúde permite tratamento em parceiro de rede credenciada | Escritório de Advocacia RJ

Segundo a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, recentemente, no julgamento de recurso apresentado em processo sobre cobertura de …

Filho Pode ter Paternidade Biológica e Socioafetiva decide STF | Escritório de Advocacia RJ

O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, no dia 21/09/16, no julgamento do recurso extraordinário nº 898060 em sede de repercussão …

Registro de Marca de Academia é Anulado pelo STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta semana, determinar ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI o …

Escritório de Advocacia RJ

Seguro de Veículo Deve Ser Cumprido Mesmo com Atraso na Comunicação do Sinistro<p>Contrato de seguro de veículo deve ser cumprido pela seguradora mesmo …

Peixe Urbano Vence Processo Contra Hotel Urbano | Escritório de Advocacia RJ

O Peixe Urbano, um dos principais sites de compra coletiva da internet, venceu grande batalha judicial travada com a agência de viagens <i>online –</i> Hotel …

Registro de Nome Empresarial Garante Uso Exclusivo no Âmbito Estadual | Escritório de Advocacia RJ

No julgamento de ação judicial movida pelas empresas Futura Commodities Corretores de Mercadorias Ltda e Nova Futura DTVM Ltda em face da empresa …

INPI não paga honorários quando é assistente em ação judicial | Escritório de Advocacia RJ

Nos processos judiciais em que atua como assistente e não como parte, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI não pode ser condenado ao …

Pesquisa de testamento é obrigatória antes do inventário | Escritório de Advocacia RJ

A Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu uma regra neste ano de 2016 por meio da qual ficam os juízes e tabeliães dos cartórios de notas …

Violar Direito de Preferência do Locatário acarreta Indenização | Escritório de Advocacia RJ

De acordo com o entendimento adotado por alguns ministros do Superior Tribunal de Justiça em recentes decisões daquela Corte Superior, a …

Registro de marca não caduca por desuso quando há justo motivo | Escritório de Advocacia RJ

Nos casos em que há motivo justificado para a ausência de uso de marca registrada pelo período superior a 5 anos, o registro de marca não pode ser …

STJ | Escritório de Advocacia RJ

A polêmica questão em torno da legalidade da cobrança da comissão de corretagem nos contratos de aquisição de imóveis que era discutida em milhares …

Doação feita sob o Código Civil/16 retira inclusão do bem da partilha | Escritório de Advocacia RJ

Para o Superior Tribunal de Justiça a doação de bem realizada na época em que o código civil anterior (1916) estava em vigor, afasta a obrigação de …

A Nota Promissória Prescrita e suas Formas de Cobrança | Escritório de Advocacia RJ

Introdução<p>Como um dos títulos de crédito mais utilizados nas transações comerciais realizadas em nosso país, a nota promissória, uma vez emitida e …

Starbucks perde processo sobre registro da marca Franccino | Escritório de Advocacia RJ

Em ação movida contra a empresa Fran’s Café na Justiça Federal do Rio de Janeiro, buscando ver anulado o registro da marca Franccino, a famosa …