Flavio Sousa

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29 anos após democratização, leis da ditadura seguem em vigor

<b>Quase três décadas após o fim da ditadura (1964-1985), o Brasil continua regido por uma série de leis, práticas e códigos criados pelos militares.</b><p>São daquela época, por exemplo, as atuais estruturas tributária, administrativa e financeira do país. E mesmo após a Constituição de 1988 definir como …

Política - Estadão

O PT defendeu no Tribunal Superior Eleitoral o uso de dinheiro do Fundo Partidário, anualmente recebido pelos partidos, para pagar despesas com …

Supremo Tribunal Federal

<b>Lei do ES sobre uso de veículos adulterados na atividade policial é constitucional</b><p>As Polícias Civil e Militar do Espírito Santo poderão utilizar, em …

Sancionada lei que amplia autonomia de delegados

Entrou em vigor nesta sexta-feira (21/6), com a publicação no <i>Diário Oficial da União</i>, a Lei 12.830/2013, que dá maior autonomia aos delegados de …

'Querem faturar com protestos', diz Marina

'Querem faturar com protestos', diz Marina<p>Ex-ministra critica quem 'surfa na onda' das manifestações, mas afirma que aliados estão 'legitimamente' …