Eneida Castro

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Fiquei EMOCIONADO e muito FELIZ! Encontrei num restaurante minha amiga e ex - aluna @mayara_muniz Mayara toma posse agora em agosto como Promotora de Justiça! 4 anos estudando com intensidade! Essa SUPER DICA é uma homenagem minha a ela, a sua irmã @maraysamuniz e a sua mãe @munizgraca Família linda, abençoada! Parabéns! Vamos à dica! Muita gente erra essa questão! Não havendo patrimônio a ser atingido, não haverá furto (crime impossível). Todavia, no caso do roubo, o STF e o STJ entendem que haverá roubo na forma tentada (e não crime impossível) se a vítima não tiver objeto a ser subtraído! #tododiaeuluto #detonando #derramandosanguenosestudos #nãopuledobarco

Engarrafamento pesado! Oportunidade para otimizar o tempo! Essa QPP (Questão Potencial de Prova) é quente! Pode ser aplicado o princípio da insignificância no crime de posse de drogas para consumo pessoal (art.28, Lei 11.343/2006) ? NÃO !!! Orientação do STJ e do STF !!! No passado, STF já tinha aplicado uma vez, mas atualmente entende que não pode ser aplicado!!! É o entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência !!! #tododiaeuluto #detonando #derramandosanguenosestudos #nãopuledobarco #semraçanãodá

Por que a corrente adotada nos crimes de sonegação fiscal é a utilitarista? Resposta do MELHOR professor de Direito Tributário do País: - Porque o pagamento integral do débito tributário extingue a punibilidade em qualquer fase do processo, mesmo na fase recursal, até antes da sentença penal condenatória transitada em julgado! Cuidado !!! Não foi adotada a teoria ético-normativa !!! #tododiaeuluto #detonando #derramandosanguenosestudos #nãopuledobarco #semraçanãodá

Que jogo show esse segundo tempo de Costa do Marfim x Grécia !!! Vou passar duas SUPER DICAS de continuidade delitiva !!! Se cair em prova, você me deve uma dose, ok? 1. Qual teoria adotada? Decisões mais recentes do STJ entendem que foi a teoria Mista (ou objetiva-subjetiva) -crime da mesma espécie e circunstâncias de tempo, lugar, modo de execução, dentre outras semelhantes e liame subjetivo entre os crimes! 2.STJ entende que, se entre um crime e outro passarem-se mais de 30 (trinta) dias, não haverá mais continuidade delitiva! #tododiaeuluto #detonando #derramandosanguenosestudos #nãopuledobarco #semraçanãodá

Dica SHOW em homenagem ao Neymar Show Man!!! Roubo majorado com emprego de arma: Aplica-se a causa de aumento de pena se a arma não for periciada? Sim! Desde que o emprego da arma possa ser comprovado por outros meios de prova (ex.: testemunha)! Última orientação do STJ e do STF! Detonandooooooooooo !!!! #tododiaeuluto #detonando #derramandosanguenosestudos #nãopuledobarco #semraçanãodá

Estou aqui no local do churrasco, onde você futuramente vai comemorar sua aprovação !!! Três questões MUITO cobradas em prova sobre arma de fogo: 1. Arma de fogo desmuniciada sem autorização caracteriza crime de posse (art.12) ou porte (art.14) ilegal de arma de fogo!!! 2. Arma com defeito não exclui o crime !!! 3. Se for arma obsoleta (absolutamente sem potencial lesivo), não haverá crime !!! Detonandooo o o o o o o #tododiaeuluto #detonando #derramandosanguenosestudos #nãopuledobarco #semraçanãodá

Questão Potencial de Prova! Convidei para um duelo dois super atletas de MMA da NOVA UNIÃO: Caio Magalhães (Caio Monstro) do UFC e Thiago Maia! Posso alegar legítima defesa? Não! Duelistas não podem alegar legítima defesa!

RECENTÍSSIMA !!! ANOTEM !!! Decisão muito importante do STJ sobre PROVAS no Processo Penal !!! A genitora da vítima solicitou auxílio técnico a terceiro para a gravação de conversas realizadas através de terminal telefônico de sua residência, na qualidade de representante do menor impúbere e investida no poder - dever de proteção e vigilância do filho, NÃO HAVENDO ILICITUDE NA GRAVAÇÃO! No caso, mãe suspeitava que o filho estava sendo vítima de um crime de natureza hedionda! Vejam o inteiro teor no REsp 102665/ES Dje 13/06/2014 #detonando #derramandosanguenosestudos #tododiaeuluto #nãopuledobarco

OTIMIZANDO O TEMPO na ESTEIRA DO CONCURSEIRO! Esteira de verdade precisa ter VISOR com acesso aos sites do STJ e do STF !!! Aí sim dá uma sensação boa!!! Detonandooo o o o o !!! Nova Súmula 511 do STJ: É possível o reconhecimento do privilégio previsto no parág 2.° do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a QUALIFICADORA FOR DE ORDEM OBJETIVA (ATENÇÃO para este detalhe!). Claro, mesmo raciocínio vale para o homicídio privilegiado - qualificado, ok! #tododiaeuluto #detonando #derramandosanguenosestudos #nãopuledobarco #semraçanãodá

DICA FLAMEJANTE !!! Essa questão é show !!! Para o STF, a prática do ato sexual com a transmissão dolosa do vírus da AIDS é crime de perigo de contágio de moléstia grave (art. 131, CP). Para o STJ, é crime de lesão corporal gravíssima (inc. II, parágrafo 2°, art. 129)! No HC 160982/DF 28.05.2012, STJ mudou o antigo entendimento (homicídio na forma tentada) para a nova orientação (lesão corporal gravíssima)! #detonando #derramandosanguenosestudos #tododiaeuluto #nãopuledobarco #semraçanãodá

O Brasil perdeu! Mas para aliviar nossa ressaca moral segue aí uma dúvida da Larinha @_laracb que foi cobrada na prova de Juiz do Piauí elaborada pelo Cespe! O que é CRIME GRATUITO? É o crime sem motivo. Exemplo: Hulk lesiona corporalmente Oscar (art. 129, CP) sem motivo! Ele diz que agiu porque sentiu vontade, mas sem motivo! A Polícia Judiciária também não descobre o motivo! É o CRIME GRATUITO! Caiu na prova de Juiz! E muita gente não sabia o que era, porque a maioria dos livros não comenta! #detonando #derramandosanguenosestudos #nãopuledobarco #semraçanãodá #tododiaeuluto

SHOW !!! ATENÇÃO!!! ATENÇÃO!!! Incêndio apagado numa questão extremamente controversa !!! O STJ pacificou o entendimento no sentido de que é possível notícia do crime anônima (ou inqualificada, ou apócrifa) para instaurar o inquérito policial, DESDE QUE a abertura deste seja corroborada por elementos colhidos em investigações (ou averiguações) preliminares. STJ HC 199086/SP 21.05. 2014 #derramandosanguenosestudos #nãopuledobarco #semraçanãodá #tododiaeuluto #detonando

País da impunidade !!! Vergonha !!! Os jogadores da Croácia, na piscina do hotel, e o torcedor inglês, no estádio, cometeram sim crime de ATO OBSCENO (art. 233, CP), porque ficaram nus, ofendendo o pudor público! 10 de 10 autores de Direito Penal citam como exemplo justamente o exibicionismo da nudez! E mais: o delito pode ser cometido em lugar público, ou lugar aberto ao público, ou exposto ao público. Neste último caso, podem ser citados como exemplo justamente varandas e piscinas de casas e hotel! Inclusive, o crime é de ação penal pública incondicionada! E as autoridades se omitem! #tododiaeuluto #detonando #derramandosanguenosestudos #nãopuledobarco #semraçanãodá

Esse SUPER JOGO com GOLAÇOS do Neymar e do Oscar merece uma SUPER DICA: De acordo com decisão recente do STF, não é necessária a constituição definitiva do crédito tributário para configurar o crime de descaminho (art. 334, CP). A consumação do delito de descaminho e a posterior abertura de processo-crime não estão a depender da constituição administrativa do débito fiscal, porque se trata de crime formal, configurando-se com o ato de iludir o Estado, independentemente da ocorrência do resultado naturalístico. STF RHC 119960/SP. No STJ, o assunto está dividido entre a 5. e 6. Turmas. Por fim, não misturar crime de descaminho com sonegação fiscal, porque para configurar esta última haverá necessidade de constituição definitiva do crédito tributário, aplicando - se a súmula vinculante 24! #tododiaeuluto #detonando #derramandosanguenosestudos #nãopuledobarco #semraçanãodá

Boooooooraaaaaaaaa Brasil !!!!!!!!!!!!! Anotem !!! Copa é Copa, mas todo dia eu luto !!!!!!! Não deixem de ler as três situacões de clonagem !!! Atualização !!! Já vem, inclusive, na nova edição do meu livro Direito Penal para Concurso !!! De acordo com entendimento firmado desde 2010, pela terceira seção do STJ, a utilização de máquina "chupa-cabra" para pegar o dados do cartão de crédito ou de débito com o propósito de passar para um outro cartão virgem (CLONAGEM), em seguida realizando compras, configura ESTELIONATO, e não furto mediante fraude! STJ CC101900/RS Mas, cuidado !!!!!!!!!!!! A situação muda de figura se o clonador se utiliza de "chupa-cabra" especificamente para a realização de saques no caixa eletrônico, hipótese de furto mediante fraude. STJ Resp 1412971/PE 2013 Por fim, se o clonador vai até o estabelecimento bancário e apresenta o cartão clonado ao funcionário do banco, fazendo retirada de dinheiro, haverá estelionato. São três situações distintas !!!! Depois, gravo um vídeo de cada para vocês identificarem melhor! #tododiaeuluto #detonando #derramandosanguenosestudos #nãopuledobarco #semraçanãodá

A diferença entre dolo DIRETO de PRIMEIRO GRAU e dolo DIRETO de SEGUNDO GRAU é muito cobrada em concurso !!!! Inclusive, nas provas subjetivas e oral !!!!! Atenção !!!!! No dolo direto de primeiro grau, a ação é direcionada para o resultado desejado! Já no dolo direto de segundo grau, o agente não deseja o resultado, mas este necessariamente ocorrerá em razão dos meios escolhidos. Se desejo matar o Presidente da República, instalando uma bomba no seu avião, agi com dolo direto de primeiro grau em relação a este. E, em relação aos outros tripulantes, agi com dolo direto de segundo grau! CUIDADO!!!! MUITA GENTE CAI NA ARMADILHA !!!!! Dolo direto de segundo grau não é dolo eventual !!! No dolo eventual, o resultado pode ou não vir a ocorrer; já no dolo direto de segundo grau, o resultado obrigatoriamente ocorrerá, daí porque se diz que, no dolo direto de segundo grau, o agente quer certo resultado (morte dos outros passageiros na explosão de um avião) para atingir o resultado realmente desejado (morte do Presidente). #tododiaeuluto #detonando #derramandosanguenosestudos #nãopuledobarco #semraçanãodá

Hoje, ensinei para a Manuzinha, amorzinho do papai, quais os delitos que não admitem a forma tentata: 1. Culposos; 2. Preterdolosos; 3. Habituais; 4. Omissivos puros (ou próprios); 5. De atentado; 6. Unissubsistentes; 7. Contravenções penais. Todavia, cuidado !!! Nos crimes culposos, há uma exceção: haverá possibilidade de tentativa na hipótese de culpa imprópria ( ou por equiparação, ou por extensão, ou por assimilação) !!! Questão Potencial de prova !!! #tododiaeuluto #detonando #derramandosanguenosestudos #nãopuledobarco #semraçanãodá

Cuidado !!! Questão Potencial de Prova !!! Se esqueço um objeto pessoal no banco de uma praça, alguém vem e o leva, haverá crime de apropriação indébita de coisa achada (inc. II, parágrafo único, art. 169, CP) e não crime de furto (art.155, CP) #detonando #derramandosanguenosestudos #nãopuledobarco #semraçanãodá#tododiaeuluto

Super Dica! Homicídio anunciado pelo Facebook! Premeditacão não é qualificadora do crime de homicídio! No caso, o homicídio é qualificado pelo motivo torpe e pelo meio cruel, respectivamente, incs. I e III do parág segundo, do art. 121, do CP. Que País é esse? Marido anuncia que vai matar a esposa pelo Facebook, vai lá e mata! Com certeza, sabe que somente cumprirá 6, 7 anos de pena pelo homicídio, assim como Guilherme de Pádua, o goleiro Bruno e os milhares e assassinos espalhados por esse País! Matam, cumprem pouquíssimo tempo de pena e seguem com suas vidas normalmente! Essa crença na impunidade induvidosamente estimula o País dos Assassinatos, porque aqui o CRIME COMPENSA! #tododiaeuluto #detonando #derramandosanguenosestudos #nãopuledobarco #semraçanãodá

Agora é CRIME a discriminação dos portadores de HIV !!! Lei 12.984/2014!!! Anotem!!! Os crimes são os seguintes: 1.Recusar ou de qualquer forma segregar alunos em creche, escolas, ou qualquer estabelecimento de ensino, público ou privado. 2. Negar emprego ou trabalho (esse daí acontece demais!) 3. Exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego 4. Divulgar a condição da pessoa portadora ou doente, com o intuito de ofender - lhe a dignidade 5. Recusar ou retardar atendimento de saúde Pena é de reclusão, de 1 a 4 anos! Inclusive, as vítimas desse tipo de violência podem procurar a Defensoria Pública para a elaboração de Notícia do Crime para a autoridade policial e para o Ministério Público. E ainda para elaborar requerimento de abertura de inquérito policial!

Super Dica de Direito Penal em homenagem ao aniversário do querido amigo @santoshigson !!!!!! Muuuuito cobrada em prova !!!! Estamos numa audiência, ok !!!! Defensoria Pública de um lado e Procuradoria Federal do outro !!!! Xingamentos e ofensas à reputação na discussão da causa não constituem injúria (Art. 140, CP) e difamação (Art 139, CP). Trata - se do instituto da imunidade judiciária, previsto no inc. I, do art. 142, do CP. Todavia, cuidado com a exceção: a imunidade judiciária somente vale para as partes e seus procuradores na discussão da causa! Não abrange o juiz! Por isso, se forem proferidas ofensas contra o magistrado, haverá crime de desacato! #tododiaeuluto #detonando #derramandosanguenosestudos #semraçanãodá #tododiaeuluto #nãopuledobarco

O Barão perdeu, mas a dica é campeã !!! E assim como os AEPANOS, vai voltar a ser campeão, porque não pula do barco! #tododiaeuluto #detonando #derramandosanguenosestudos #semraçanãodá #tododiaeuluto #nãopuledobarco

No táxi em Las Vegas, aproveito para passar uma Super Dica para os AEPANOS, porque todo dia eu luto! O que são crimes parasitários ou de fusão? Detonandooooo !!! Detonandooooo !!! Detonandooooo !!! #detonando #derramandosanguenosestudos #tododiaeuluto #semraçanãodá #nãopuledobarco

Detonandoooo !!! Atenção !!!! Atenção !!!! Essa é SHOW demais !!!!! E vai cair em prova !!!! STJ decidiu recentemente uma polêmica grande !!! A boleia do caminhão não é considerada casa !!! Portanto, arma de fogo apreendida no seu interior tipifica o delito de porte ilegal de arma (Art. 14 da Lei 10.826/2003). E a polícia pode fazer busca sem ordem judicial em caso de fundada suspeita, porque não é extensão da residência do motorista, nem local de seu trabalho! É INSTRUMENTO de trabalho !!! #detonando #derramandosanguenosestudos #semraçanãodá #tododiaeuluto #nãopuledobarco

Questão excelente para Polícia Federal! Em Las Vegas, é lícito! Mas, no Brasil, quem explora máquinas caça-níquel comete contravenção penal! Todavia, atenção! De acordo com o STJ, quem importa componentes de máquina caça-níquel comete contrabando e não descaminho!#tododiaeuluto #detonando #derramandosanguenosestudos #semraçanãodá #nãopuledobarco

Três super QPPs (Questões Potenciais de Prova) em 15 segundos com os três mosqueteiros !!! Processo Penal com @estefaniarocha !!! Direito Constitucional com @_cristianolopes e Direito Penal com @emersoncastelobranco 1. NÃO é possível arquivamento implícito do IP. Entende-se por arquivamento implícito , o fenômeno verificado quando titular da ação penal pública deixa de incluir na denúncia algum fato investigado ou algum dos indiciados, sem justificação ou expressa manifestação deste procedimento, sendo que esse arquivamento irá se consumar quando o juiz não se pronunciar com relação aos fatos omitidos na peça de acusação. 2. De acordo com o STF, Preâmbulo da Constituição não constitui norma central e não se trata de norma de reprodução obrigatória na Constituição estadual, não tendo força normativa. 3. É possível arrependimento posterior (art.16, CP) no crime de lesão corporal culposa (posição majoritária), mas jamais será possível se ocorrer violência dolosa contra a pessoa

O crime de extorsão mediante sequestro (Art. 159, CP) é crime de resultado cortado e consuma-se com a privação de liberdade. Todavia, esta precisa ocorrer por um tempo juridicamente relevante! Caso contrário, se a privação de liberdade for momentânea, haverá extorsão mediante sequestro na forma tentada! #tododiaeuluto #detonando #derramandosanguenosestudos #semraçanãodá #nãopuledobarco

Se errar a questão do manobrista, não foi por falta de aviso!!! Se entrego a chave do carro para seu Chico, que se finge de manobrista, e ele me engana, levando o carro, haverá furto mediante fraude ou estelionato? De acordo com a corrente majoritária, estelionato !!!!! QPP ( Questão Potencial de Prova!) !!!!! #detonando #derramandosanguenosestudos #tododiaeuluto #semraçanãodá #nãopuledobarco

Partida muito disputada! Zé está na final do torneio de tênis! A dica hoje é do meu PENALISTA preferido! Melhor do que Nelson Hungria! Anotem, meus amigos! Entendimento consolidado no STJ e no STF passado aí pelo Zé: não cabe aplicação do princípio da insignificância nos casos de reincidência e de habitualidade criminosa !!! #detonando #derramandosanguenosestudos #semraçanãodá #nãopuledobarco #tododiaeuluto

Tinha ido ao salão de beleza e lá @_cristianolopes tentou me matar! Derrubei Didi, peguei sua arma e matei Cristiano. Legítima defesa em relação a Cristiano Lopes e estado de necessidade em relação a Didi. Anotem AEPANOS !!!! Dentro do mesmo contexto fático, podem existir legítima defesa e estado de necessidade simultaneamente? Sim!!! É o caso em que A subtrai a arma de B, para atirar contra C, em situação de legítima defesa. Em relação a B, agiu em estado de necessidade; enquanto que em relação a C agiu em legítima defesa. #tododiaeuluto #detonando #derramandosanguenosestudos #semraçanãodá #nãopuledobarco