Luís Cinéas Castro Nogueira

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Trabalhadora será indenizada por ter de andar seminua entre setores da empresa

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que condenou um advogado em litigância de má-fé por alteração dos fatos relativos à doença profissional de seu cliente. Saiba mais: http://bit.ly/170bw2o

A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (CELSP), de Porto Alegre (RS), garantiu na Justiça o direito de usar o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade a ser pago a uma profissional da área de saúde. Confira a matéria: http://bit.ly/182lGzj

Empresa é condenada a pagar dívida trabalhista com percentual do próprio faturamento

Vigilante de carro forte que demorou a procurar a justiça para pedir indenização teve pedido negado

A presença de comissários de bordo dentro dos aviões durante o processo de abastecimento não gera situação de risco capaz de ensejar o pagamento do adicional de periculosidade. Saiba mais: http://bit.ly/173rEjE

Uma família de São José dos Pinhais (PR) conseguiu na Justiça do Trabalho indenização por danos morais para um professor dispensado aos 86 anos, depois de 50 anos de serviços prestados para a Associação Paranaense de Cultura (APC). Saiba mais sobre o caso: http://bit.ly/15wnHpF

Matéria do Caderno Cultura do jornal Estado de Minas de hoje (27) trata do livro "Trabalho e Justiça Social", homenagem ao ministro do TST Maurício Godinho Delgado. Confira a íntegra: Um intelectual no TST Professor, cidadão e juiz, o mineiro Mauricio Godinho Delgado -- ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) -- abraçou a missão de ensinar, fazer justiça e, sobretudo, refletir sobre os desafios impostos à chamada "civilização brasileira". Aos 60 anos, esse cientista político especializado em filosofia do direito ganha homenagem hoje, em BH, com o lançamento do livro Trabalho e justiça social (LTr), que reúne 50 artigos sobre sua trajetória. O prefácio é assinado por Rosa Maria Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). O volume traz textos de ministros, desembargadores e juízes trabalhistas, além de especialistas dedicados ao direito e às ciências humanas. A professora universitária Daniela Reis, a advogada Roberta Mello e a magistrada Solange Coura coordenaram a edição. Autor de 23 livros, Maurício Delgado deu aulas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e na PUC Minas. Em 1989, tornou-se juiz do Trabalho; em 2007, chegou ao TST. Delgado está convicto de que cabe ao direito do trabalho civilizar as relações sociais com o propósito de distribuir renda de forma equitativa sem prejudicar o sistema capitalista. Professor do Departamento de Ciência Política da UFMG, Juarez Guimarães destaca a importância das ideias de pensadores como Caio Prado Jr., Raymundo Faoro e Celso Furtado para compreender as relações trabalhistas no Brasil, questão ligada historicamente ao legado de Getúlio Vargas. "A inteligência de Maurício Delgado foi e é herdeira desta dramaticidade longa e singular do Brasil: como formar os direitos do trabalho neste país, de experiência escravocrata tão geneticamente estruturadora, localizado na semiperiferia do mundo, submetido a uma temporalidade tardia e fragmentada e a capitalismo desde o início tão predatório?", afirma Guimarães em seu artigo. De acordo com as organizadoras do livro, o ministro do TST é um homem do presente: "A um só tempo evoca as melhores tradições do direito do trabalho, no seu originário e sempre atual papel retificador das desigualdades sociais, e as necessárias conformações dos legados históricos com o Estado democrático de direito". Trabalho e justiça social será lançado às 16h30, na sede do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (Avenida Getúlio Vargas, 225, Bairro Funcionários). O evento é promovido pela Escola Judicial do TRT de Minas Gerais.

Nomeado para exercer o cargo em comissão de assessor de departamento nível II, o empregado trabalhou por mais de um ano na Secretaria Municipal de Finanças de Bragança Paulista. Demitido sem justa causa, acionou a Justiça do Trabalho para receber o adicional de 50% sobre horas extras, com incidência nas demais verbas, pagamento das verbas rescisórias e aviso prévio. Saiba mais sobre o caso: http://bit.ly/1fNq09J

A Justiça do Trabalho é competente para executar, de ofício, a contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Com esse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar), que defendia a incompetência da Justiça do Trabalho no caso. Confira a matéria: http://bit.ly/19LOZnD

Segundo os magistrados da 3ª Turma, o adicional de periculosidade restringe-se aos trabalhadores que lidam com produção e transmissão de energia elétrica. No caso analisado, uma empresa recorreu ao Tribunal contra a condenação, imposta pela sentença, quanto ao pagamento de adicional de periculosidade, alegando que o reclamante não laborava em sistema elétrico de potência, mas sim em sistema de consumo. Entenda: http://migre.me/fX0Ls.

Uma significativa alteração do artigo 791 da CLT foi aprovada na última semana na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O Projeto de Lei Complementar nº 33/2013 estabelece a obrigatoriedade da presença de advogado para acompanhamento de ações trabalhistas. Há previsão, ainda, de critérios para fixação de honorários advocatícios e periciais na Justiça do Trabalho. Atualmente, as partes podem ajuizar reclamação trabalhista diretamente, sem a intervenção do profissional – é o chamado jus postulandi. Saiba mais aqui: http://migre.me/g2Eb9.

De acordo com a Lei Pelé, que trata dos contratos dos atletas profissionais, 20% do preço total da autorização para a transmissão das partidas "será distribuído, em partes iguais, aos atletas profissionais participantes do espetáculo ou evento". Saiba mais: http://bit.ly/15X6f8h

Os magistrados da 11ª Turma negaram provimento a agravo de petição contra decisão referente à exceção de pré-executividade interposta pelo Hospital Alemão Osvaldo Cruz (arrematante de bem imóvel), que acolhera pedido de exclusão desse do polo passivo da lide e a validação de arrematação, sem reconhecimento de sucessão. De acordo com a desembargadora Odette Silveira Moraes, relatora do acórdão, o Hospital Alemão Osvaldo Cruz, na condição de arrematante, não é sucessor da executada Saúde ABC Serviços Médicos e Hospitalares Ltda., pois “a arrematação judicial é ato de aquisição originária e, por isso, não pode estar sujeita a qualquer ônus ou gravame que não se relacionam com o arrematante. Não se pode equiparar o ato de arrematação judicial a uma simples operação de compra e venda, mas sim a ato de império, em que o Estado transfere a propriedade de um bem, de forma coercitiva, em processo formal e público”. Leia mais: http://migre.me/g4pzf.

Reportagem especial: Convenções internacionais e o Direito do Trabalho no Brasil

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Instalador de linha telefônica vai receber adicional de periculosidade integral

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é de risco a atividade profissional que submete o trabalhador a se deslocar de motocicleta, cabendo ao empregador a responsabilidade civil objetiva por danos causados. Saiba mais sobre essa decisão: http://bit.ly/14Y9kFF

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Tribunal Superior do Trabalho - TST

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